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TERMOS E CONDIÇÕES

O presente website pertence a DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, 9, 1600-404 Lisboa, com o N.I.P.C. 509 092 080, (“Dreamia”).

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. A condição de utilizador da presente página Web dá-lhe acesso às promoções, concursos e/ou serviços (em conjunto, “Promoções”), cujas características específicas, nesse caso, serão estabelecidas para cada caso em concreto e serão publicadas igualmente na página Web durante o prazo da sua vigência. Para isso, só é necessário fazer o registo, de carácter gratuito, através do preenchimento do formulário de recolha de dados elaborado para o efeito. O utilizador responderá pela exactidão, actualização e veracidade dos conteúdos, opiniões e dados que forneça e, nesse caso, excluindo-se a Dreamia de qualquer responsabilidade por dados errados, inexactos, falsos ou referentes a outra pessoa que não a que os forneceu. Seja como for, a Dreamia reserva o direito de retirar os elementos fornecidos pelo utilizador que possam, na sua opinião, infringir as disposições legais ou regulamentares, ou direitos de terceiros. Os dados fornecidos, que sejam considerados dados de carácter pessoal de acordo com a legislação aplicável nesta matéria, serão tratados em conformidade com a mesma.

2. A condição de utilizador poderá ser unilateralmente revogada pela Dreamia quando ocorram circunstâncias que assim o aconselhem, tais como comportamentos ofensivos, fraudulentos ou de alguma forma contrários à legislação aplicável ou que atentem contra os direitos de terceiros, por causa das opiniões vinculadas ou conteúdos introduzidos pelo utilizador nas secções de participação. Em qualquer caso, a responsabilidade da Dreamia limitar-se-á à retirada de tais opiniões e/ou conteúdos do utilizador, quer seja por iniciativa própria ou a pedido dos atingidos.

3. Em relação a tais conteúdos, o utilizador, com a sua participação, autoriza a Dreamia à exploração da página Web, nos termos da Promoção em concreto, ou com carácter indefinido, à falta de outra disposição. A dita exploração autorizada englobará também a possibilidade da página Web, ou secções desta, podem ser incluídas em websites de terceiros, mas sempre com a identificação do aval da Dreamia. Também se autoriza a sua reprodução, em promoção da página Web, por quaisquer meios. O utilizador garante que responderá plenamente no caso dos conteúdos introduzidos não serem adequados a tal exploração ou se, na mesma, foram violados direitos de terceiros.

4. Nada do anterior se entenderá como uma limitação para o utilizador quanto ao uso dos seus conteúdos por quaisquer outros meios, nem uma obrigação para a Dreamia de publicá-los na página Web. A perda da condição de utilizador por qualquer razão não revogará os termos da autorização concedida.

 

PROTECÇÃO DE DADOS
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2. A finalidade da Base de Dados abrange, além da gestão das prestações derivadas do registo e participação nas Promoções, o envio de comunicações comerciais, quer seja dos produtos e/ou serviços da Dreamia como das empresas com que habitualmente colabore, sempre com identificação, nesse caso, do carácter publicitário da comunicação.

3. O utilizador responderá plenamente pela exactidão, veracidade e autenticidade dos Dados. Poderão ser exercidos os direitos que a LPDP reconhece, mediante comunicação dirigida para o efeito à direcção da Dreamia, ou através de correio electrónico dirigido a [email protected]. Será necessário confirmar devidamente que é o titular quem exerce o direito invocado.

4. A Dreamia poderá ceder os Dados, mesmo internacionalmente, a empresas pertencentes ao seu grupo empresarial dentro da União Europeia, sempre que se garanta o mesmo nível de protecção que a LPDP estabelece outorga, embora a Dreamia continue a ser responsável pelo cumprimento das garantias anteriores perante o utilizador.

5. A Dreamia reserva o direito de alterar a sua Política de Protecção de Dados por opção sua ou por força de lei aplicável. A dita alteração teria efeito a partir da sua publicação efectiva na página Web.

 

PRIVACIDADE
A Dreamia poderá recolher automaticamente dados não considerados sensíveis, tais como o tipo de navegador, o sistema operativo utilizado, o número de visitas, o tempo médio dispendido na Web, as páginas visitadas? A dita informação será utilizada unicamente para medir a utilização das páginas Web e melhorar os seus conteúdos. Poderá usar igualmente tecnologia cookie com o objectivo de reconhecer automaticamente o utilizador nas próximas visitas à página Web.

 

PUBLICIDADE E COMÉRCIO ELECTRÓNICO
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INFORMAÇÃO LEGAL E CONTACTO
O canal “Biggs”é um canal temático infantil vocacionado para faixas etárias infantis específicas e caracteriza-se também por uma dinâmica permanente. O “Biggs” não está vinculado a qualquer orientação ideológica, política, religiosa ou outra. Guiar-se-á pela imparcialidade, isenção e pluralismo na escolha dos seus conteúdos, com o único objetivo de satisfação das preferências e do respeito pelos legítimos direitos do seu público. O canal “Biggs” tem cobertura nacional e será disponibilizado em regime de acesso não condicionado com assinatura, estando disponível para os clientes das redes de suporte a que forem licenciados, em qualquer ponto do país.

Titular do domínio:
OPERADOR TELEVISIVO
DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, 9, 1600-404

Diretor de Programação BIGGS
Diogo Afonso Alexandre

N.I.P.C. 509 092 080

Telefone: +351 21 782 44 00
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ERC
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